A LOURENCINI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (“LOURENCINI SUPERMERCADOS”), pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. Barão de Mauá, n° 4079, Mauá, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n. 56.907.868/0005-58 estabelece, adiante, a Política de Privacidade do SITE “Lourencini Supermercados”, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

Introdução

Esse documento tem como objetivo mostrar como o Lourencini Supermercados lida com os dados pessoais a que tem acesso, quais são os seus direitos como titular dos dados e como você pode exercê-los. Se você ficar com alguma dúvida, por gentileza, entre em contato conosco por meio dos canais indicados na Política.

Aplicabilidade

Esta Política se aplica única e exclusivamente aos titulares de dados pessoais com quem o LOURENCINI SUPERMERCADOS estabeleça relacionamento que implique em tratamento de dados pessoais de qualquer natureza.

Coleta de Dados Pessoais

Seus dados pessoais poderão ser coletados em uma das nossas lojas, sites ou aplicativos.

Sites

https://www.lourencinisupermercados.com.br/

https://www.lourencini.com.br/

Aplicativos:

WhatsApp: (11) 94758-5312

Tipos de Dados Pessoais que Poderão Ser Coletados e Tratados:

• Dados cadastrais e/ou de contato (Ex.: Telefone, Endereço, E-mail);

• Dados profissionais e/ou jurídicos;

• Dados de identificação gerados por órgãos oficiais (Ex.: Número de NFe);

• Dados financeiros / de pagamento (Ex.: Conta Bancária, Cartão);

• Dados de identificação (Ex.: Nome, CPF);

• Dados de preferências do Titular (Ex.: dados baseados em navegação na internet).

Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo LOURENCINI SUPERMERCADOS terá as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços e fornecimento de produtos inerentes às atividades do LOURENCINI SUPERMERCADOS e de seu grupo empresarial aos Titulares;

• Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Execução de contratos ou de procedimentos preliminares necessários relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;

• Atendimento de interesses legítimos do LOURENCINI SUPERMERCADOS ou de terceiros contratados por esta, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;

• Relacionamento e fornecimento de informações sobre produtos e serviços contratados pelos clientes do LOURENCINI SUPERMERCADOS;

• Avaliações de integridade, investigações e outras providências relacionadas a denúncias;

• Recrutamento e seleção de candidatos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, dentre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;

• Elaboração de pesquisas, estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do Titular em contratar novos serviços ou adquirir novos produtos;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O LOURENCINI SUPERMERCADOS também pode tratar dados pessoais com base no seu consentimento. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afeta (I) a legalidade do tratamento de dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (II) a legalidade do tratamento de dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.

Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis

A depender de sua relação, o LOURENCINI SUPERMERCADOS pode tratar dados pessoais sensíveis como, por exemplo, dados de saúde ou outros dados pessoais sensíveis envolvidos na gestão de seguros; nos casos do relacionamento com figuras públicas ou agentes públicos (e.g. líderes comunitários, vereadores, deputados, secretários), especialmente no que diz respeito a dados de orientação política/partidária, dados pessoais sensíveis que possam estar inseridos em demandas judiciais, contratos ou investigações de denúncias, dentre outras finalidades.

O tratamento de dados pessoais sensíveis é restrito e realizado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;

• Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

• Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

• Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiros;

• Atendimento de interesses legítimos do LOURENCINI SUPERMERCADOS ou de terceiros contratados por esta, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;

• Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

• Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nesta Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

O LOURENCINI SUPERMERCADOS também pode tratar dados pessoais sensíveis com base no seu consentimento. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afeta (i) a legalidade do tratamento de dados pessoais sensíveis baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de dados pessoais sensíveis baseado em outras hipóteses legais.

Compartilhamento de Dados Pessoais

O LOURENCINI SUPERMERCADOS poderá compartilhar os Dados Pessoais com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas desta, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente.

Adicionalmente, o LOURENCINI SUPERMERCADOS compartilhará dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade (‘Operadores’), no desenvolvimento e prestação de serviços e venda de produtos disponibilizados ao Titular, considerando salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos Dados Pessoais e dos direitos do Titular, permitindo-se apenas o processamento dos Dados Pessoais para fins específicos e de acordo com instruções do Controlador.

O LOURENCINI SUPERMERCADOS compartilhará as informações e os respectivos documentos e Dados Pessoais nas hipóteses previstas em lei e/ou mediante prévio consentimento do Titular, ocasião em que o LOURENCINI SUPERMERCADOS solicitará expressa autorização para o compartilhamento de todas as informações e documentos.

Transferência Internacional de Dados

O LOURENCINI SUPERMERCADOS pode transferir seus dados pessoais para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir nível adequado de segurança e proteção de dados pessoais. Em especial, pode haver transferências internacionais de dados pessoais quando os softwares e aplicativos que utilizamos estejam baseados fora do Brasil.

Em princípio, o LOURENCINI SUPERMERCADOS transfere dados pessoais (I) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou com base (II) no seu consentimento, (III) para elaboração e gestão de contratos (IV) no cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou (V) na proteção da sua vida ou da sua incolumidade física.

Retenção e Exclusão de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser tratados e armazenados:

• Pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados, estando limitado ao que é necessário para o propósito identificado;

• De acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou

• Até solicitação de revogação do consentimento para o tratamento, conforme aplicável

O LOURENCINI SUPERMERCADOS pode reter seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteger os direitos da empresa, para cumprir ordem emanada por autoridade competente, se for interesse legítimo do LOURENCINI SUPERMERCADOS, desde que permitido pela legislação aplicável, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos seus dados.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Aos Titulares são garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que se encontram arquivados e sob a responsabilidade direta do LOURENCINI SUPERMERCADOS ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados.

São, ainda, direitos do Titular, especificamente em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a legislação vigente:

• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

• Acesso a seus Dados Pessoais;

• Correção de seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

• Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o LOURENCINI SUPERMERCADOS realizou uso compartilhado de seus Dados Pessoais;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

• Revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, nos termos da legislação em vigor.

COOKIES

O LOURENCINI SUPERMERCADOS, para acessos aos seus sites e pode fazer o uso de cookies conforme uso descrito nesta seção.

Definição: São arquivos de dados gravados no dispositivo de um visitante de um site ou portal (via smartphone ou computador) que registram informações de preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.

Classificação:

(I) Quanto à validade: Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários. Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(II) Quanto à finalidade: Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de sessão.

De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.

De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.

Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes.

Como cookies poderão ser utilizados:

O LOURENCINI SUPERMERCADOS poderá utilizar ou não os cookies quando um usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas de seu grupo empresarial.

Os cookies associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.

Em razão dos cookies, é possível que o LOURENCINI SUPERMERCADOS reconheça os usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita.

Os cookies que poderão ser utilizados nos sites e páginas web dos portais de internet do LOURENCINI SUPERMERCADOS, podem ser instalados pelo LOURENCINI SUPERMERCADOS, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies pelo LOURENCINI SUPERMERCADOS.

Para utilizar os portais de internet do LOURENCINI SUPERMERCADOS não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados pelo LOURENCINI SUPERMERCADOS, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.

Sempre que a opção que impeça a instalação dos cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos abaixo.

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

• Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Importante salientar que não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade do LOURENCINI SUPERMERCADOS e de empresas de seu grupo empresarial, caso cookies estritamente necessários sejam negados.

Medidas de Proteção dos Dados Pessoais

O LOURENCINI SUPERMERCADOS informa que adota todas as medidas de segurança usualmente praticadas pelo mercado e adequadas, visando a proteção dos Dados Pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.

O Titular é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer acesso que lhe seja exigida pelos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo LOURENCINI SUPERMERCADOS, sendo sua senha de caráter pessoal e intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar todas as medidas de segurança razoáveis quando for acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo LOURENCINI SUPERMERCADOS.

Não obstante, o Titular deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à rede mundial de computadores, a internet, não são integralmente seguras, estando sujeitas a ações de terceiros mal-intencionados e, desta forma, o Titular quando do acesso às plataformas digitais do LOURENCINI SUPERMERCADOS, deve se certificar de ter instalado em seus equipamentos de acesso todas as medidas de segurança, tais como, mas não se limitando, a firewall e antivírus.

O LOURENCINI SUPERMERCADOS não solicita senhas dos Titulares e tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, salvo por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim.

O LOURENCINI SUPERMERCADOS se compromete em comunicar prontamente ao Titular e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de quaisquer incidentes de segurança que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou danos relevantes, colaborando com eventuais investigações e atuando de forma eficaz para reparar eventuais prejuízos.

Dados do Encarregado do tratamento de dados pessoais

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato conforme dados abaixo:

E-mail: privacidade@lourencini.com.br

Central de Atendimento: (11)4577-9494

Alterações Desta Política

Esta Política de Privacidade poderá, a critério do LOURENCINI SUPERMERCADOS ser atualizada e/ou alterada a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos dos Titulares garantidos pela legislação em vigor, atualização esta que será explicitada pelo LOURENCINI SUPERMERCADOS, com destaque, por meio de seus canais de comunicação, incluindo o respectivo destaque na própria Política. Eventuais atualizações e/ou alterações que afetem direitos dos Titulares e/ou obrigações do LOURENCINI SUPERMERCADOS, bem como decorrentes da legislação em vigor, poderão ser objeto de comunicação específica.

Abril de 2024.

LOURENCINI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME